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SUSEP publica novas tarifas para o DPEM

Postado em: Ter, 15 de Março de 2016   18:41

A SUSEP publicou no Diário Oficial da União do último dia 4 a Circular 530/16 que prevê reajuste tarifário para o DPEM.

O anúncio se deu um dia após a reunião da Comissão Especial que tenta encontrar uma solução para os problemas enfrentados pelo seguro obrigatório de embarcações.

A medida sinaliza que um acordo foi encaminhado no encontro e deve ser formalizado nos próximos dias.

Os prêmios tarifários, por classe, variam de R$ 22,22 (para embarcações pequenas ou específica para práticas de esportes) a R$ 177,69 (para embarcações comerciais e de pesca, entre outras).

Mas as embarcações comerciais de carga ou passageiro terão prêmio tarifário de R$ 177,69 acrescidos de R$ 1,00 por passageiro/tripulante de capacidade que exceder a 100 passageiros/tripulantes.

Caberá à autarquia informar, "com a devida antecedência", os valores da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) a serem constituídos pelas seguradoras.

Os termos dessa circular entram em vigor no próximo dia 1.º de abril.



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