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SINCOR-PR é convidado para integrar comissão que irá elaborar diretrizes para regulamentar Lei do Desmonte

Postado em: Sex, 28 de Agosto de 2015   11:04

O SINCOR-PR foi convidado para fazer parte de uma comissão, instituída pelo Detran-PR, que ficará responsável por elaborar as diretrizes para a regulamentação da Lei do Desmonte. A Lei 12.977, aprovada em 2014, entrou em vigor em maio deste ano e disciplina a atividade de desmonte ou destruição de veículos, além de estabelecer a destinação correta da sucata e das peças usadas para reposição.

O tema foi discutido na quarta-feira (26) em Curitiba, durante a terceira edição do seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, que a FENACOR, a FUNENSEG e a FENSEG promoveram na sede do SINCOR-PR. As duas primeiras edições ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Segundo Nelson Lambach II, coordenador de veículos do Detran-PR, a comissão que o SINCOR-PR integrará irá se reunir nos próximos dias para discutir os mecanismos para a regulamentação da lei. "O Paraná irá se adequar à lei e cumprir o que prevê a legislação”, disse. A comissão é composta por representantes de diversos segmentos ligados à questão do desmonte de veículos no estado.

O presidente do SINCOR-PR e vice-presidente da FENACOR para a região Sul do Brasil, José Antonio de Castro, acredita que a aplicação da lei no Paraná poderá contribuir para uma maior diminuição nos níveis de criminalidade, a exemplo do que tem ocorrido no estado de São Paulo, resultado de uma lei estadual de 2014, e que poderá ser ampliado com a lei federal.

Em São Paulo foram fechados pela fiscalização 674 desmanches irregulares, de 1.254 visitados pela fiscalização. O número de furtos caiu 11% e os roubos 26%, nos primeiros quatro meses de 2015. “Precisamos de uma maior integração entre os órgãos públicos que possuem relação com o tema, para que a lei surta os efeitos necessários também no Paraná”.

De acordo com o presidente, a Lei do Desmonte irá proporcionar ainda a possibilidade de seguro para veículos com mais de cinco anos, que poderão se utilizar de peças recuperadas. Além disso, salienta que haverá inúmeros benefícios para o meio ambiente, em razão da reciclagem e descarte apropriado de materiais poluentes, como óleo, gases e metais. Outro benefício ainda é a eliminação de criadouros de insetos, como o mosquito da Dengue, além de ratos e outras pragas, que hoje surgem nos depósitos das empresas que atuam nesse ramo.

Na avaliação do presidente da FUNENSEG, vice-presidente da FENACOR, e um dos vice-presidentes do SINCOR-PR, Robert Bittar, os números na redução da criminalidade em São Paulo, decorrentes da aplicação da lei do desmonte, estimulam outros estados a seguirem no mesmo caminho. “Há ainda muito a ser feito, mas é o início de um grande trabalho”, avalia.

Para o diretor executivo do SINDSEG-PR/MS, Ramiro Fernandes Dias, é preciso unir forças em prol desta causa. “A aplicação da lei no Paraná com certeza irá reduzir os índices de criminalidade. Então precisamos trabalhar de forma integrada para que os resultados apareçam”.

O seminário contou com apresentações de Neival Rodrigues Freitas, diretor executivo da FENSEG, que detalhou algumas das expectativas em relação à nova lei. Dentre elas, a de combater o desmanche ilegal de veículos, destino da maior parte dos veículos roubados e furtados no país.

No ano passado, por exemplo, dos 516.084 veículos furtados/roubados, somente 53% foram recuperados, totalizando 273.800. Outros objetivos são o de combater o comércio de peças usadas sem origem comprovada, criar um sistema regulado de desmontagem de veículos e abastecimento do mercado de peças usadas, regulamentar o processo de desmontagem para atendimento à legislação ambiental e regulamentar e incentivar o processo de reciclagem de metais e materiais inservíveis dos veículos em fim de vida útil.

O diretor do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), Claudio Contador, mostrou dados de quanto o país perde com os acidentes de trânsito. “São cerca de 55 bilhões/ano, o equivalente a 1,6% do PIB”, afirma. Para ele o país precisa “criar um novo motorista”, mais educado, consciente, pois a grande maioria dos acidentes ocorre por causa do condutor do veículo e não por condições externas, como situação das estradas ou da interferência do clima.

José Aurélio Ramalho, do Observatório Nacional de Segurança Viária, diz que o Brasil registra cinco mortes a cada hora. “São vidas que se perdem, muito mais que qualquer guerra”, disse. Para ele, hoje a morte no trânsito está banalizada. “Sem contar as milhões de vítimas com sequelas, que encheriam 17 Maracanãs por ano. Precisamos mudar isso”, assevera.

O assessor especial da diretoria da Seguradora Líder, que administra o DPVAT, José Márcio Barbosa Norton, destacou no seminário o funcionamento do seguro e ressaltou o grande número de inválidos, resultado de acidentes de trânsito.

Segundo o último boletim estatístico da seguradora, o número de indenizações pagas por invalidez de janeiro a junho deste ano, em relação a 2014, aumentou 4%, passando de 259.845 para 269.410. “De todas as indenizações, inclusive mortes, a maioria dos envolvidos é do sexo masculino (74%). A faixa etária mais atingida no período foi de 18 a 34 anos, representando 52% do total das indenizações pagas”.

Confira as fotos do seminário.



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