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SINCOR-PR convida corretores para avaliar alterações da Lei Geral do Seguro

Postado em: Seg, 25 de Março de 2013   17:16

A Diretoria do SINCOR/PR, visando a contribuir e participar ativamente de todas as fases e discussões envolvendo o Projeto de Lei que pretende instituir a Lei Geral de Seguros, criou uma Comissão de Estudos para avaliação do projeto de lei e agora solicita aos corretores que participem do processo encaminhando suas sugestões e comentários que deverão ser encaminhadas até o dia 30 de março de 2013. Leia mais...

O SINCOR/PR, visando a contribuir e participar ativamente de todas as fases e discussões envolvendo o Projeto de Lei que pretende instituir a Lei Geral de Seguros, que importará na revogação dos artigos 757 a 802 da Lei n.° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), além dos artigos 666 a 760, da Lei n.° 556 de 25 de junho de 1850 (Código Comercial), e demais disposições em contrário, resolveu nomear Comissão de Estudos, composta pelos corretores de seguros Dilermando Garcia, Wilson Pereira e Pedro Eyng, sob a coordenação deste, além dos advogados Luiz Carlos Checozzi e Antonio Carlos Cordeiro.

Obviamente, a Comissão de Estudos constituída por representantes corretores e juristas da área de seguros, juntamente com o Presidente José Antonio de Castro e o Diretor Tesoureiro, Artur Oscar Nogueira Hoff, não teve a pretensão de criticar ou modificar o Projeto de Lei ora apresentado, mas sim participar de momento tão expressivo, mediante formatação de opiniões breves, mas talvez relevantes na defesa do efetivo alcance da legislação quanto ao atendimento dos segurados, segundo a ótica dos representantes dos corretores de seguros do estado do Paraná.

Assim sendo o estudo, consolidado com as sugestões/comentários recebidos, será encaminhado aos Membros da Comissão que está cuidando do tema na Câmara Federal, bem como à FENACOR, Senadores e demais representantes da classe política paranaense, para que seja ampliado o debate do mesmo, com objetivo de evitar que a nova Lei Geral de Seguros possa vir a conter vícios de origem que prejudiquem a atividade do corretor e o bom funcionamento do mercado de seguros brasileiro.

Clique AQUI para baixar o arquivo contendo o projeto de lei e as instruções de envio de suas sugestões.



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