SINCOR-PR
Rua Dr. Reynaldo Machado, 1309 - Bairro - Prado Velho
CEP: 80215-010 - Fone (41) 3213-9999 - Fax (41) 3213-9998
Curitiba PR

NOTÍCIAS

Palestra em Curitiba abordou multas e penalidades aos Corretores de Seguros

Postado em: Qua, 11 de Julho de 2012   18:10

A Resolução 243/12, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que regulamenta multas e penalidades para os Corretores de Seguros, foi tema de palestra ministrada em Curitiba, nesta quarta-feira (27), por Mauricio Tadeu Barros Moraes, da Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG).

Com o título "Da Resolução CNSP 243/12 (Do Novo Código Penal e Processual Penal do Mercado de Seguros Privados, Análise Comparativa e comentários sistemáticos)”, o evento contou com a participação de dezenas de corretores de seguros de Curitiba e região.

Na abertura, Dilermando Garcia, da diretoria do SINCOR-PR, destacou a importância da abordagem do tema e agradeceu a presença dos corretores de seguros, seguradores e do SINDSEG-PR/MS, representado pelo Diretor-Executivo Ramiro Fernandes Dias.

De acordo com Mauricio Tadeu, a nova Resolução agrupou as normas 60/2001 e 180/2008, e tem um âmbito amplo. Entre os diversos pontos sujeitos a punições estão operações sem autorização, infrações contábeis e societárias e punições referentes às formas de comercialização de produtos.

A Resolução 243/12 estabelece penalidades às seguradoras e Corretores de Seguros e envolve advertência, multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão (conforme a circunstância poderá ter acréscimo de 20%, e em caso de reincidência é aplicada em dobro), suspensão de exercício profissional, dentre outras situações. O palestrante também enfatizou os artigos da Resolução que se referem às ações dos Corretores de Seguros que podem ocasionar punições e multas.

Entre os itens destacados estão a impossibilidade de mudança de seguradora sem anuência prévia do segurado, a falta de comunicação com a seguradora em qualquer ocorrência de sinistro, não fornecer ao segurado informações relativas ao seguro, não informar ao segurado prazos e procedimentos, e exercer atividade em desacordo com a legislação.

Em meio às explicações de Mauricio Tadeu, os Corretores de Seguros aproveitaram para esclarecer uma série de dúvidas relacionadas à Resolução e suas determinações. O palestrante ainda repassou algumas dicas para que os profissionais se mantenham atentos às atividades do dia a dia. Ao final, Mauricio Tadeu abriu espaço para perguntas dos participantes.

“Foi bastante importante e serve de alerta. São coisas que precisamos adequar no trabalho e se precaver para evitar multas por parte da SUSEP”, opinou o Corretor de Seguros Luiz Alberto Costa. Antônio Renato, também Corretor de Seguros, afirmou que a palestra foi excelente. “Nos alerta em relação à nossa responsabilidade quanto à negociação e intermediação diante dos segurados. Não podemos levar em conta somente os benefícios, mas também ficar atentos para não incorrermos em erros por desconhecimento ou omissão, e termos que responder pelos atos. É preciso ter o máximo cuidado nesse tipo relação”, disse Antônio.



Picasa Facebook Twitter Youtube