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MP-PR consegue 4ª liminar contra associações veiculares

Postado em: Sex, 08 de Março de 2019   11:17

A juíza Renata Estorilho Baganha, da 11ª vara cível de Curitiba, concedeu nova liminar ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra outra associação veicular. Desta vez foi em desfavor da Associação de Benefícios Mútuos do Brasil (Astep), que tem sede em Minas Gerais, mas atendia em diversos pontos do país, inclusive em várias localidades do Paraná. A sede principal é em Pitanga. Como consequência, a suspensão imediata da comercialização de seus produtos em todo o país. A multa, em caso de não cumprimento, é de R$ 7 mil diários.

Esta já é a quarta associação com ação civil pública do MP-PR nos últimos dias. As outras foram AGS, de Londrina; Asa Clube, de Curitiba; e Soma, de Cambé. O pleito de instauração de inquérito civil e subsequente propositura de ação civil pública em desfavor dessas empresas foi formalizado ao MP-PR pelo Sincor-PR e Sindseg-PR/MS que, juntos, possuem mais de 40 ações contra as associações veiculares.

O Presidente Wilsinho Pereira, diz que essas liminares são fruto do trabalho incessante do Sincor-PR que, há vários anos, tem buscado caminhos legais para coibir o trabalho e a oferta dos produtos dessas empresas, que tanto tem prejudicado o mercado de seguros e prejudicado pessoas em todo o Brasil.



Sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba.

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